Navegar no Processo Legal de Rescisão de um Contrato: Uma Visão Geral
1. Definição de Resolução de um Contrato – A resolução de um contrato é o acto de rescisão de um contrato antes da sua conclusão. Isto pode ser feito por ambas as partes no contrato antes da sua execução estar concluída. Também pode ser feito unilateralmente por qualquer das partes, notificando a outra parte ou … Ler mais