As infrações de trânsito são uma infração grave no Brasil e podem resultar em multas pesadas e até mesmo em prisão. Neste artigo, vamos discutir as penalidades para várias violações de trânsito no Brasil, incluindo excesso de velocidade, violações de estacionamento, e muito mais.
O excesso de velocidade é uma infracção de trânsito comum e pode resultar em multas significativas, dependendo da gravidade da infracção. No Brasil, o limite máximo de velocidade nas rodovias é de 110 km/h, e nas vias urbanas, é de 60 km/h. Se for apanhado a exceder em 20 vezes o limite máximo de velocidade, pode ser multado em até R$ 880,41 (a partir de 2021). Para além da coima, pode também ter pontos adicionados à sua carta de condução.
As infrações de estacionamento são outra infração de trânsito comum no Brasil. Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) pode resultar em multa de R$195,23 (a partir de 2021), além de o veículo poder ser rebocado. Se receber uma multa por estacionar na calçada, é possível recorrer apresentando provas de que não estava obstruindo o trânsito de pedestres. No entanto, se estava de facto a obstruir o trânsito de peões, terá de pagar a multa.
Se receber uma multa de trânsito, pode pedir a conversão da multa em advertência. Isto só é possível se não tiver cometido a mesma infracção nos últimos 12 meses. Para solicitar uma advertência, terá de contactar a autoridade de trânsito no prazo de 30 dias após a recepção da multa.
As multas de estacionamento funcionam de forma semelhante a outras infracções de trânsito. Se receber uma multa de estacionamento, terá de pagar a coima no prazo de 30 dias a contar da data de recepção da mesma. O não pagamento da coima pode resultar em taxas adicionais e até na suspensão da carta de condução.
Finalmente, é ilegal estacionar o seu veículo ao lado de outro veículo no Brasil. Isso pode resultar em uma multa de R$ 130,16 (a partir de 2021) e o veículo pode ser rebocado. É importante estacionar sempre o seu veículo em lugares de estacionamento designados e evitar estacionar em áreas onde o estacionamento é proibido.
Em conclusão, as infrações de trânsito no Brasil podem resultar em multas significativas e outras penalidades. É importante seguir sempre as leis e regulamentos de trânsito para evitar receber uma multa. Se receber uma multa, é essencial pagar a multa no prazo de 30 dias ou solicitar uma advertência, se for elegível.
A lei que proíbe o estacionamento na calçada no Brasil é o Código Nacional de Trânsito (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. O artigo 181 do CTB diz que estacionar em locais proibidos, como calçadas e faixas de pedestres, é considerado uma infração de trânsito e está sujeito a multa.
Sim, de acordo com o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o veículo sobre a calçada ou sobre a faixa de pedestres é considerado uma infração de trânsito com penalidade de multa. O valor da multa pode variar de acordo com a gravidade da infração e o local onde ela ocorreu.
No Brasil, as infrações leves de trânsito incluem infrações como estacionar em locais proibidos, não usar o cinto de segurança, não portar a carteira de habilitação ou o documento de registro do veículo e usar o celular enquanto dirige.