Quantas assinaturas para projeto de lei?

De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por um por cento dos eleitores, distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

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Quando um Abaixo-assinado é válido?

O abaixo assinado é válido se conter assinatura de 1\4 dos condôminos para que seja realizada assembleia. A respeito disto, quantas assinaturas petição? Mais de 2 500 e menos de 7 500 assinaturas: a petição tem de ser debatida na comissão competente; Mais de 7 500 assinaturas: a petição é debatida em sessão plenária na AR.

Por conseguinte, o que é abaixo-assinado exemplo?

O abaixo-assinado (ou petição) ganha valor por poder juntar diversas pessoas em prol de uma mesma reivindicação, em linhas gerais serve para externar o apoio a algo ou alguém, ou então para manifestar o descontentamento com determinado ato. A respeito disto, o que é um abaixo-assinado e para que serve? Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais.

Também, quais são as características do abaixo-assinado?

Suas características principais são a argumentação e a persuasão, onde um grupo de pessoas envolvidas num só objetivo se une para solicitar melhorias ou mudanças, reivindicar sobre algum fato decorrente, ente outros. Você também pode perguntar qual o tipo de linguagem utilizada em um abaixo-assinado? ( ) A linguagem usada para fazer um abaixo-assinado é informal. ( ) Na estrutura deste texto deve haver vocativo, corpo do texto, local, data, assinaturas.

Qual a função do género textual Reivindicatorios?

R.: Textos reivindicatórios são exigências, documentos em que o escritor reivindica, solicita, cobra por algo que confie ter direito. Já os textos propositivos dizem respeito a propor, recomendar, sugerir algo que julga ser direito/adequado para alguém ou para muitos. Ambos são gêneros argumentativos. Qual é o gênero textual e qual é a sua finalidade? O gênero textual é identificado com base no objetivo, na função e no contexto do texto. São as características do texto que determinam a qual gênero ele pertence. Os gêneros variam de acordo com a intenção comunicativa e com as particularidades em relação à linguagem, à estrutura e ao conteúdo.

Correspondentemente, quem pode fazer um abaixo-assinado?

Abaixo-assinado é um documento elaborado e assinado por um grupo de pessoas que defendem uma mesma questão. A prática permite que diversas pessoas se reúnam e façam uma solicitação à uma autoridade. Pode ser ao prefeito de uma cidade, ao diretor de uma escola ou, no caso de um condomínio, ao síndico.