Licença compulsória
Definição – O que significa Licença Compulsória? Uma licença compulsória é um acordo de licenciamento estatutário no qual uma taxa de licenciamento é paga pelo uso de uma obra sujeita à Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos e leis relacionadas contidas no Título 17 do Código dos Estados Unidos. As licenças obrigatórias são administradas … Ler mais