Direito da concorrência
O direito da concorrência, também conhecido como lei antitruste, é um corpo de leis que procura promover a concorrência justa em benefício dos consumidores, das empresas e da economia como um todo. A lei da concorrência proíbe práticas anticoncorrenciais como a fixação de preços, colusão e monopolização, e promove a concorrência regulando a conduta das … Ler mais