Efeito arrepiante
O efeito de arrefecimento é o efeito inibidor ou desencorajador de uma ameaça legal ou outro factor sobre o exercício legítimo de um direito constitucional. Um efeito arrepiante pode ser causado pela ameaça de responsabilidade civil ou processo penal. O efeito pode ser particularmente pronunciado no caso do direito à fala, onde o medo de … Ler mais