Alterações à Lei de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos

A partir de 15 de agosto de 2018, a Lei de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (ElektroG) será alterada de escopo fechado para escopo aberto. As categorias de produtos e tipos de equipamentos serão ajustados e numerosos novos tipos de produtos serão sujeitos a registro pela primeira vez.

Além dos fabricantes, a ElektroG, a implementação alemã da Diretiva REEE da UE, também tornou os distribuidores mais envolvidos na retoma de REEE. As últimas alterações ao ElektroG2 entram em vigor este ano, incluindo a mudança para o chamado Open Scope em 15 de Agosto de 2018 (Dia da Assunção). Isto implica as seguintes alterações:

  • Electrical/electronic equipment is in principle subject to registration from the effective date, unless an exemption, for an exemption, for example from Section 2 (2) ElektroG, is applicable.
  • Registrierungspflicht für viele neue Produkte, beispielsweise Möbel und Kleidungsstücke mit fest eingebauten elektrischen oder elektronischen Funktionen.
  • Produktkategorien und Gerätearten werden reduziert. Es wird nur noch 6 statt 10 Kategorien und nur noch 17 statt 32 Gerätearten geben.
  • Bestehende Registrierungen müssen umgestellt werden.
  • Bei vielen Gerätearten wird es die Unterscheidung nach Produktgröße (größer/kleiner 50 cm) geben.
  • Bis Ende 2018 gilt eine Übergangsfrist bezüglich bestehender finanzieller Garantien für B2C-Registrierungen.
  • Für Sammelgruppen gibt es ab Dezember 2018 eine neue Zuordnung.

Kostenlose Online-Tools

Der Dienstleister take-e-way stellt kostenlos zwei Online-Tools für alle, die Elektrogeräte verkaufen, zur Verfügung. Die Zuordnungshilfe zeigt an, unter welche Geräteart ein Gerät künftig fällt. Com a ajuda da transição, os comerciantes podem verificar o que precisam fazer em relação aos seus actuais registos de REEE na Fundação EAR, como resultado da mudança.